LAI - Relatório Estatístico
Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).
| Status | Protocolo | Solicitante | Data do pedido | Solicitação |
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| Em Tramitação | 20250331124650 | 31/03/2025 | ### **Título do **À Câmara Municipal de Esperança,** Venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas sobre os gastos com combustível realizados pela Câmara Municipal de Esperança no ano de 2024, conforme previsto na **Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)**. ### **Informações Solicitadas:** 1. **Relatório Detalhado de Gastos com Combustível:** - Lista completa de todas as despesas com combustível realizadas pela Câmara Municipal de Esperança em 2024, incluindo datas, valores, fornecedores e notas fiscais correspondentes. 2. **Quantidade de Veículos Oficiais:** - Número de veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Esperança em 2024, com especificação de modelos, anos e finalidades de uso. 3. **Consumo Médio de Combustível:** - Informações sobre o consumo médio de combustível por veículo oficial no ano de 2024, incluindo quilometragem média percorrida e justificativas para os valores gastos. 4. **Processo de Contratação do Fornecedor:** - Detalhes sobre o processo de contratação da empresa **ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA**, incluindo: - Existência de licitação ou dispensa de licitação. - Critérios utilizados para a escolha do fornecedor. - Contratos firmados e prazos de vigência. 5. **Fiscalização e Auditoria:** - Informações sobre se os gastos com combustível foram auditados ou fiscalizados por órgãos de controle interno ou externo, e se há relatórios disponíveis sobre essas fiscalizações. ### **Prazo para Resposta:** Conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, solicito que as informações sejam disponibilizadas no prazo máximo de **20 (vinte) dias**, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa. | |
| Em Tramitação | 20241004102622 | Luis Henrique do Nascimento Pereira | 04/10/2024 | Solicito acesso ou envio de fotos e eventuais documentos referentes à atividade legislativa do Sr. Antônio José do Nascimento,l presidente desta Câmara durante a legislatura 1961-1962 |
| Em Tramitação | 20240925091750 | PATRICIO FIRMINO BASTOS NETO | 25/09/2024 | EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANÇA-PB. PRIORITÁRIO PESSOA COM DEFICIÊNCIA LEI N° 13.146/2015, art. 9°, II e V. Eu, PATRICIO FIRMINO BASTOS NETO, brasileiro, solteiro, Bacharel em Direito, pessoa com deficiência, portador do CPF: 039.230.934-38 e portador do título de eleitor n° 027764881252, e-mail: servjuspb@gmail.com, contato: 83996623335, residente e domiciliado na rua Severino Assis Nascimento, 62, centro, Esperança - PB, CEP: 58.135-000; venho como cidadão, COM FULCRO NA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E NO SEU ART. 132, I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – PB, solicito as seguintes informações: Atos praticados: Cópia fiel e integral de todos os atos praticados pela Câmara Municipal de Esperança no período compreendido entre os anos integrais de 2020 a 2023 e os meses de janeiro a setembro de 2024, incluindo, mas não se limitando a: * Todas as Atas de sessões ordinária e extraordinária; Demais documentos que evidenciem a atividade legislativa e administrativa da Câmara. Frequência dos vereadores: Lista detalhada da frequência de cada vereador(a) em atividade desta casa, em todas as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas nos anos de 2020 a 2023, e no período de janeiro a setembro de 2024. E, em caso de faltas, apresentar todos os atestados médico e justificativas da ausência em determinadas sessões ordinárias e extraordinárias de cada vereador(a). Solicito que as informações sejam fornecidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, em formato digital (PDF), se possível. A Lei de Acesso à Informação garante o direito de qualquer cidadão de obter informações públicas e o acesso à informação é um direito fundamental. Atenciosamente, Esperança – PB, em 24 de setembro de 2024. |
| Em Tramitação | 20240320130323 | Luis Henrique do Nascimento Pereira | 20/03/2024 | Solicito fotografias do Sr. Antônio José do Nascimento, presidente da Câmara Municipal do Município de Esperança na legislatura de 1961/1962. Justificativa: estou produzindo um registro da árvore genealógica de minha família e, após analisar documentos descobri essa informação, que consegui confirmar no site. |
| Em Tramitação | 20240320125824 | Luis Henrique do Nascimento Pereira | 20/03/2024 | Solicito fotografias do Sr. Antônio José do Nascimento, presidente da Câmara Municipal do Município de Esperança na legislatura de 1961/1962. Justificativa: estou produzindo um registro da árvore genealógica de minha família e, após analisar documentos descobri essa informação, que consegui confirmar no site. |
| Em Tramitação | 20240122142006 | Gledsneli Maria de Lima Lins | 22/01/2024 | Solicito informações sobre o ex- vereador e engenheiro civil JOSÉ JOUBERT ALCOFORADO, já falecido para uma homenagem "in memorian" que será feita pelos colegas de turma ( ENG 1974, UFPB, JOÃO PESSOA), tais como: data.do.falecimento, dados da.familia(esposa e filhos), endereço da família para envio de convite,etc. Atenciosamente Gledsneli Maria de Lima Lins- Comissão Organizadora do Jubileu de Ouro da turma ENG.1974! |
| Atendido | 20230530140713 | Joselene Barbosa Linhares | 30/05/2023 | Consta informação, que existe um Projeto de Lei em pauta, versando sobre tempo pretérito, nesta Câmara referente a implantação, como Lei Orgânica: Justiça Restaurativa JR, para o Município de Esperança PB. Prezados\as senhores\as peço\solicito: acesso ao projeto de lei supracitado por meio impresso físico ou via digital sendo encaminhado no e-mail: linharesjoselenejr@gmail.com. Como também solicito informação referente ao estado processual do mesmo, isto é: foi votado ? ou consta em arquivo? Para onde foi encaminhado? Desde já gratidão ! Atenciosamente: Joselene Barbosa Linhares - Núcleo de Prática Restaurativa - Esperança PB. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 12/07/2023 |
Prezada, verifique se a informação que Vossa Senhoria está buscando encontra resposta na legislação abaixo:
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| Indeferido | 20220509003242 | Lauro Rodrigues da Cruz | 09/05/2022 | Período que o sr Lauro Rodrigues da Cruz foi vereador na Câmara Municipal de Guapiara. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 12/07/2023 |
A informação deve ser solicitada à Câmara Municipal de Guapiara, não sendo competência desta Casa Legislativa prestar esse tipo de informação.
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| Em Tramitação | 20220509003048 | Lauro Rodrigues da Cruz | 09/05/2022 | Período que o sr Lauro Rodrigues da Cruz foi vereador na Câmara Municipal de Guapiara. |
| Em Tramitação | 20211114142347 | Maria Cristina Abreu Lima | 14/11/2021 | Sou aluna do Instituto Smart Citzen e para conclusão do curso preciso obter informações sobre planos municipais do município Esperança- PB. Gostaria de informações dos 21 planos abaixo( se existe, se estão em revisão ou vencidos) e links para acesso ao documento. Cadastro Técnico Multifinalitário - CTM Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (encontrei exercício 2017) Lei Orçamentária Anual - LOA (encontrei exercício 2017) Plano Diretor (encontrei exercício 2017) Plano Municipal de Assistência Social Plano Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Agrícola Plano Municipal de Eficiência Energética Plano Municipal de Habitação e Regulamentação Fundiária Plano Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (encontrei exercício 2002) Plano Municipal de Mobilidade Urbana Plano Municipal do Patrimônio e Turismo Plano Municipal de Redução de Riscos Plano Municipal de Saneamento Plano Municipal de Saúde Plano Municipal de Segurança Pública Plano Municipal de TI, Dados Abertos e Governança Digital Zoneamento Ecológico Econômico Lei de Uso e Ocupação do Solo Código de Obras e Postura |
| Atendido | 20210324163420 | João Nogueira da Silva | 24/03/2021 | Peço uma cópia escaneada do projeto de lei do concurso público da Prefeitura Municipal de Esperança Edital 2017/2018 realizado pela Empresa Facet. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 15/07/2021 |
Prezado Sr. João, inicialmente apresentamos nossos pedidos de desculpas pela demora em responder à sua solicitação. No demais permanecemos à disposição e informamos que a legislação municipal está disponível em banner digital no site desta Casa Legislativa, o qual direciona para o link https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pb/esperanca
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| Em Tramitação | 20201110180024 | Antonio Veríssimo de Souza Segundo | 10/11/2020 | Nos termos do art. 10 § 1º da Lei Municipal nº 189, de 23 de dezembro de 2014, solicita-se cópia integral do ofício nº 43, de 7 de outubro de 1953, encaminhado pela Câmara Municipal de Esperança à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. |
| Atendido | 20201018194708 | JEFERSON | 18/10/2020 | Bom dia prezado(a), Por gentileza, pode me fornecer os anexos do Plano Plurianual referente ao período 2018-2021. Não foi encontrados no portal da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e no site Leis Municipais. Solicitação amparada na Lei 12.527/2011 e na Lei de Acesso à Informação da Câmara Municipal de Esperança-PB que foi regulamentada através da Lei 189/2014. Parágrafo único. Integram o PPA : I - Anexo I - Demonstrativo da Receita PPA ; II - Anexo II - Programas (Apoio/Finalístico/Especial); III - Anexo III - Resumo dos Programas por Macro Objetivos; IV - Anexo IV - Resumo dos Macros Objetivos; V - Anexo V - Resumo das Ações Por Função; VI - Anexo VI - Resumo dos Programas Por Função, Subfunção, Programa, Ações; VII - Anexo VII - PPA por Órgão - Programa - Ação; VIII - Anexo VIII - Eixos de Integração do PPA . Desde já, agradeço! |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 08/02/2021 |
Prezado Jeferson, inicialmente pedimos desculpas por não encaminhar as respostas em tempo hábil. Passamos por problemas de instabilidade em algumas funções no site da Câmara e somente agora estamos recuperando o acesso de todas as funcionalidades. Se ainda for útil, podemos estar encaminhando os anexos solicitados nesta terça-feira, dia 09. Ficamos no aguardo de seu posicionamento.
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| Atendido | 20201002075154 | Carlos Adriano Soares | 02/10/2020 | Bom dia, gostaria de saber qual valor em média do salário de. Vereador em esperança . |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 15/07/2021 |
Prezado Carlos, ao tempo em que apresentamos nossos pedidos de desculpa pela demora em responder seu pedido, informamos que o problema técnico que impossibilitou a resposta no prazo já foi resolvido. Em atenção ao seu questionamento, temos a informar: A Lei Municipal 425, de 13 de novembro de 2020, fixou em R$ 7.596,00 o subsídio dos Vereadores e em R$ 11.394,00 o subsídio do Presidente da Câmara. Todavia, em razão das restrições orçamentárias e para atendimento aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, atualmente os parlamentares percebem a título de remuneração os valores de R$ 6.500,00 e 9.750,00 respectivamente - Vereadores e Presidente. A mencionada legislação encontra-se acessível por meio de link constante no site da Câmara Municipal, no banner digital "Legislação Municipal", na parte lateral direita do site, ou via link direto - https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pb/esperanca
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| Indeferido | 20200918133856 | 18/09/2020 | VENHO MUI RESPEITOSAMENTE SOLICITAR O CADASTRO DA REFERIDA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA 2ª ETAPA DA CONSTRUCAO DA NOVA SEDE DESTA CAMARA. | |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 15/07/2021 |
Indeferido em razão do pedido não estar em conformidade com o item 4.2.1 do Edital.
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| Em Tramitação | 20190529162658 | José Euller de Almeida Cordeiro | 29/05/2019 | Prezado(a), boa tarde! O Grupo de Pesquisa Corpo, Educação e Linguagens (CEL), do Departamento de Educação Física da Universidade Estadual da Paraíba, desenvolve a pesquisa documental intitulada “ESTUDO DIAGNÓSTICO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À CULTURA E SUAS IMPLICAÇÕES EM EXPERIÊNCIAS DE LAZER NO AGRESTE PARAIBANO”, tendo como objetivo geral mapear e analisar políticas públicas, em forma de leis municipais, que tratem sobre incentivo à cultura a partir de chamadas públicas (editais), da região do agreste paraibano, bem como, mapear e refletir sobre projetos aprovados com financiamento que revelem experiências de lazer para a população desta região paraibana, no período de 2013 a 2017. Destaca-se que o estudo se constitui em mais um investimento do CEL, caracterizando-se como um desdobramento de pesquisas realizadas e com o financiamento do Ministério do Esporte. No processo de coleta de dados, buscamos nos sites oficiais das prefeituras e câmaras municipais as leis municipais de incentivo à cultura que previam chamadas públicas para financiamento de projetos culturais por meio de um sistema municipal de financiamento à cultura (FUMIC-Fundo Municipal de Incentivo à Cultura). No caso do município de Esperança, não localizamos online as referidas leis municipais de incentivo à cultura. Para o avanço da pesquisa solicitamos encarecidamente: 1. A informação se o município possui outras leis que não as disponíveis online que apontem para a criação de um Fundo Municipal de Cultura, e que prevê chamadas públicas para financiamento de projetos culturais; 2. Se sim, como podemos ter acesso aos editais lançados de 2013 a 2018; 3. Os resultados dos projetos aprovados, bem como, os projetos para identificação da proposta nas áreas da cultura; 4. Se não, como funciona o financiamento de projetos e atividades culturais realizadas no município. Estamos à disposição para tirar qualquer dúvida sobre a pesquisa. Att. Profa. Elaine Melo de Brito Costa Coordenadora do CEL/UEPB Coordenadora da Pesquisa José Euller de Almeida Cordeiro Estudante de Iniciação Científica/CEL/UEPB |
| Atendido | 20190423101511 | Marta Almeida de Farias | 23/04/2019 | Solicito se é assim possível e/ou existentes arquivos da câmara municipal de Esperança-PB dentre os anos 1964-1985, para fins do projeto de pesquisa e produção científica . Sou graduanda da universidade estadual da Paraíba. Desde agradeço ! |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 28/05/2019 |
Olá Marta, boa tarde. Inicialmente queremos pedir desculpas pela demora em responder o seu pedido de acesso à informação. Nossa plataforma estava passando por algumas instabilidades e não conseguimos responder a contento o seu pedido. No que se refere à sua demanda, gostaríamos de agendar um momento para que você possa se dirigir às dependências da Câmara Municipal e assim se inteirar melhor sobre o material que dispomos. Nosso principal horário de funcionamento é de segunda à quinta-feira, das 13h30 às 17h. Nesse sentido, pedimos a gentileza de enviar um e-mail para esperanca.pb.leg@gmail.com informando a data/hora que você poderá comparecer para acessar a documentação. De antemão, acreditamos que a principal base de dados para a sua pesquisa será a significativa quantidade de livros de ata que a Câmara possui. Estaremos a disposição para colaborar no que for necessário.
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| Atendido | 2101201885171 | Antonio Veríssimo de Souza Segundo | 21/01/2018 | Cópia: 1) Do documento de janeiro de 1944, o qual Campina Grande doa para Esperança as terras de Montadas. 2) Documentação de Posse e Presidência e proposituras do vereador Antonio Veríssimo de Souza (1951-1955, 1955-1959, 1959-1964). 3) Lei Municipal de 1947 que eleva Montadas a distrito. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 04/09/2018 |
Bom dia, fizemos varias buscas nos acervos da Câmara e não foi encontrada esta documentação, sugerimos que entre em contato com Campina Grande, cidade de origem da doação, tentamos contato por email e telefone com o senhor, infelizmente sem sucesso.
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| Atendido | 1911201775458 | Cledson da Silva Fernandes | 19/11/2017 | Solicito de Vossa Senhoria, com fulcro na Lei nacional nº 12.527/2011 as seguintes informações: Qual o vencimento atual dos cargos de provimento efetivo de PROCURADOR JURÍDICO e ASSISTENTE JURÍDICO da Prefeitura de Esperança, bem como gratificações, se houver, e qual a lei que os instituiu? |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 24/11/2017 |
Prezado Senhor Cledson, Em atendimento ao pedido formulado por Vossa Senhoria, informamos que o vencimento (salário-base) dos cargos de provimento efetivo de Procurador Jurídico e Assistente Jurídico da Prefeitura Municipal de Esperança são os constantes do Edital do Concurso Público divulgado pela Prefeitura Municipal de Esperança, a saber, R$ 937,00.
As atribuições dos referidos cargos podem ser encontradas no Decreto Municipal nº 1.814, de 06 de Novembro de 2017, disponível no seguinte endereço: > http://www.camaradeesperanca.pb.gov.br/ > Banner Legislação Municipal > https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pb/esperanca No que se refere às gratificações, os valores das funções gratificadas destinadas a suprir as necessidades funcionais nas diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Esperança foram regulamentados pela Lei Complementar 068, de 04 de Abril de 2013, que também está disponível no endereço: > http://www.camaradeesperanca.pb.gov.br/ > Banner Legislação Municipal > https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pb/esperanca Câmara Municipal de Esperança 24 de Novembro de 2017
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