A câmara municipal de Esperança realizou na noite desta terça-feira, dia 23 de maio de 2023, mais uma sessão ordinária, onde foram aprovados vários projetos de lei e requerimentos apresentados pelos vereadores com o objetivo de solucionar problemas encontrados na cidade, trazer benefícios para a população e desenvolvimento para o município.

Projeto de lei Legislativo, de autoria do vereador Adeilson dos Santos (PP), que visa instituir a utilização, a queima, e a soltura de fogos de estampidos, e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município.

Projeto de lei nº 004/2023 de autoria do vereador Adílio Maia (PP), que altera a lei orgânica nº 342 de 10 de dezembro de 2018, com justificativas em plenário.

Projeto de lei complementar nº 009/2023 que altera o artigo da lei complementar nº 97/2022 que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitário, e agentes de combate às endemias.

Projeto de lei nº 008/2023 do poder executivo, que dispõe sobre o salário bases dos servidores municipal, reajustando os benefícios pagos pelo FUMPREV, para o exercício financeiro de 2023.